Levantamento feito pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), e também em dados apontados pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que realizou estudo técnico para analisar a execução orçamentária do programa e as contratações de unidades habitacionais nas modalidades urbana e rural entre 2009 e 2018 apontam:
• Que o déficit de moradias cresceu 7% em apenas dez anos, de 2007 a 2017, tendo atingido 7,78 milhões de unidades habitacionais em 2017, e que 7milhões se concentram na faixa de renda familiar, de até 3 salários mínimos.
• E que, o déficit habitacional do país, que já era alto, aumentou em mais de 220 mil imóveis entre 2015 e 2017, batendo recorde.
• E que a burocracia das políticas de moradia é um dos principais desafios enfrentados pelos operadores do programa. “As exigências são extremas e tudo é muito burocrático”, tanto que até mesmo algumas EO- Entidades Organizadoras Sem Fins Lucrativos (Cooperativas Habitacionais e Associações) encontram muitas dificuldades, tamanha são as exigências e Pasmem !!! “Municípios, inclusive de médio e principalmente de pequeno porte, não conseguem construir moradias, por falta de estrutura”.
A situação das famílias de baixa renda, (Faixa 1), aquelas que vivem em cortiços, moram em favelas, dividem a mesma casa ou terreno (vivendo de favor) e ou que pagam aluguel, se agravou ainda mais nos últimos 4 anos. As contratações para estas famílias, caiu de 45 % do total, desde 2009 (quando foi criado o programa) até 2013, para apenas 9% nos últimos 4 anos.
A redução do crédito, o desemprego e a crise tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para muitos brasileiros.
Conforme o estudo, seria necessário construir 1,2 milhão de imóveis por ano para atender à demanda por moradia no Brasil.
O novo Governo já sinalizou que o Programa Minha Casa Minha Vida é prioridade, e que não só continua como será desburocratizado e melhorado.
A Caixa Federal e o novo ministério informaram que ainda não é possível prever o aporte que será destinado em 2019, para o setor, e as contratações que deveriam ser assinadas e iniciadas as obras em Dezembro de 2018, estão paradas na Caixa Federal, aguardando autorização do governo.
O MNE – Movimento Nacional das Entidades - da Habitação Social do Brasil, que é formado por Entidades que constroem habitações populares (Faixa 1 - famílias com renda mensal de até R$1.800,00), está preparando sugestões e propostas, as quais serão apresentadas ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Henrique Canuto, para que o Programa, principalmente na faixa 1, volte a construir, gerar empregos, aqueça a economia e principalmente, propicie moradia digna aqueles que mais precisam.
